CONTRATO DE CESSÃO DE USO PCCE X MUNICIPIO
CESSÃO DE USO
CONTRATO Nº 2025/1017
TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MISERI COLONI CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 88.830.609/0001-39, com sede e foro na(o) RUA ALFREDO CHAVES 1333, Bairro Exposição, em Caxias do Sul/RS, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, ADILO ANGELO DIDOMENICO, conforme Decreto nº 21.678, de 06 de agosto de 2021, doravante denominado CEDENTE, e de outro lado ASSOCIACAO CULTURAL MISERI COLONI, estabelecido(a) na(o) AVENIDA INDEPENDENCIA, 2542, CRISTO REDENTOR, CAXIAS DO SUL, RS, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 91.108.795/0001-01, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) MAGALI HELENA DE QUADROS, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob nº 344.594.720-15, residente e domiciliado(a) nesta cidade de Caxias do Sul/RS, doravante denominado(a) CESSIONÁRIO, firmam o presente instrumento pelo qual o Município cede e permite o uso de imóvel público, pelas razões apresentadas nos termos do processo administrativo Proa nº 24/8050-0026729-8, Lei Municipal 8.557, de 21 de outubro de 2020 e Decreto nº 23.279, de 11 de setembro de 2024, regendo-se pelas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a cessão gratuita de imóvel público localizado na Av. Independência, 2542, Bairro Panazzolo, nesta cidade, no prédio reformado da antiga Cantina Antunes, contíguo ao Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho, onde está o Ponto de Cultura Casa das Etnias. A área cedida corresponde ao piso térreo e 1º piso, totalizando uma área interna de 543m².
Parágrafo único - A área objeto do presente instrumento é parte da Área Pública n° 676, Quadra número 1745, Lote 001, registrada perante o Serviço Registral de Imóveis da 2ª Zona, sob a matrícula nº 25.919, de propriedade do CEDENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO
A presente cessão é firmada a título gratuito e precário para fins de utilização do espaço com o objetivo geral de preservação e cultivo das etnias formadoras de Caxias do Sul por meio de teatro, dança, música, canto, artesanato, gastronomia e aulas de línguas da imigração.
As entidades que atualmente integram o Conselho Gestor do Ponto de Cultura Casa das Etnias são as seguintes: Associação Cultural Miseri Coloni; Associação Cultural Germânica Alles Gut; Associação Suiço-Valesana do Brasil (ASVB); Representação Central da Comunidade Brasileiro- Polonesa no Brasil (BRASPOL) e Circolo Trentino Di Caxias do Sul.
Além destas, ocupam o Ponto de Cultura os grupos Coro Vozes da Casa, Grupo de Danças Alles Gut, Grupo de Danças Trentinas e Grupo de Teatro Miseri Coloni.
O exercício de atividades culturais por grupos não pertencentes àqueles já integrantes no projeto “Ponto de Cultura Casa das Etnias” deve ser previamente autorizado pela Secretaria Municipal da Cultura.
Parágrafo Primeiro - A finalidade da utilização do bem não poderá ser alterada sem autorização prévia e expressa do CEDENTE, o que poderá ser pactuado mediante aditamento do presente instrumento. Se o CESSIONÁRIO der destinação diversa ao uso do imóvel, a presente cessão considerar-se-á revogada de pleno direito.
Parágrafo Segundo - O CESSIONÁRIO se obriga a preservar o bem e a devolvê-lo nas mesmas condições em que foi recebido, ressalvado o desgaste natural pela utilização, zelando pela segurança e evitando danos no mesmo a partir da assinatura do presente termo.
Parágrafo Terceiro - É obrigação do CESSIONÁRIO zelar pela integridade do bem, efetuando todas as reformar, melhorias e manutenções necessárias, sendo que as benfeitorias úteis somente poderão ser realizadas mediante autorização do CEDENTE, o qual poderá, a qualquer tempo, acessar o imóvel para fiscalização do bem e das atividades nele desenvolvidas.
Parágrafo Quarto - Todas as despesas referentes ao uso do bem são de obrigação do CESSIONÁRIO, como também as referentes às benfeitorias necessárias. Ainda, as obrigações relativas à legislação urbanística, tributária, e demais oriundas do funcionamento do estabelecimento são de responsabilidade do CESSIONÁRIO, a quem é também concedida por este instrumento, de forma precária e provisória, a legitimidade para postular perante os órgãos públicos as medidas necessárias para tanto, sem prejuízo da necessária e prévia comunicação e aprovação pelo CEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
A cessão de uso ora ajustada é concedida para utilização da área descrita na Cláusula Primeira pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da publicação deste instrumento na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de termo aditivo.
Parágrafo único - A prorrogação do prazo de vigência se dará mediante pedido expresso do CESSIONÁRIO com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência do prazo final ajustado e será concedida após vistoria a ser realizada pelo CEDENTE, em que ateste que a destinação do bem cujo uso fora permitido não foi alterado, e caso não subsista interesse público na retomada do bem para outros fins.
CLÁUSULA QUARTA - .
Demonstrado interesse na retomada do bem pelo CEDENTE antes do prazo final ajustado, o CESSIONÁRIO será notificado, a qualquer tempo, para, no prazo de 90 (noventa) dias, desocupar e devolver a área livre e desembaraçada para pronta utilização pelo CEDENTE.
Caxias do Sul, 17/11/2025
MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
ADILO ANGELO DIDOMENICO
PREFEITO MUNICIPAL
MAGALI HELENA DE QUADROS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MISERI COLONI
CONTRATADA.
EDITAL DE SELEÇÃO - PONTOS DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
PONTOS DE CULTURA DA CIDADE DE CAXIAS DO SUL
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2010-SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, com base no CONVÊNIO SICONV N° 723094/2009 - MINC/FNC entre o Ministério da Cultura e Município de Caxias do Sul, torna público que, nas datas e local abaixo especificados, estará recebendo os documentos de inscrição para seleção de Projetos denominados “Pontos de Cultura” – Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, em consonância com as normas estabelecidas pelo MINC, Lei 8.666/93, IN/SCIM-002/08 e demais legislações aplicáveis.s
Lançada Rede de 10 Pontos de Cultura de Caxias do Sul
Na noite dessa segunda-feira, dia 20 de junho de 2011, o Prefeito José Ivo Sartori esteve no lançamento de uma rede inédita na cidade, composta por 10 Pontos de Cultura. A Rede é resultado de convênio celebrado entre a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (SMC), e o Ministério da Cultura. O processo de inscrição, avaliação e seleção dos 10 Pontos foi feito no decorrer do ano de 2010, por meio de dois editais públicos.
O evento, no 3º Piso do Centro Administrativo, contou com apresentações do Grupo de Capoeira Conquistador da Liberdade e do Coral Anjinhos da Comunidade, da Associação Beneficente dos Amigos do Bairro Bom Pastor II ACAMOB.
Também estavam presentes o Secretário Municipal da Cultura, Antonio Feldmann, a Chefe de Representação Regional Sul do Ministério da Cultura, Margarete Moraes, o secretário adjunto da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural, César Piva, o representante da Secretaria Estadual da Cultura, João Paulo Pontes, o diretor geral da SMC, João Tonus, o representante do Conselho Gestor dos Pontos de Cultura, Josimar Maciel Nunes, além de membros do Conselho Gestor da Rede de Pontos de Cultura, diretores e funcionários da SMC.
São 10 Pontos de Cultura de uma única vez, enquanto Caxias teve apenas um em toda sua história. E a partir dos Pontos de Cultura, Caxias começa a ter os Agentes de Cultura, uma rede integrada formada por pessoas dos mais diversos segmentos, que promoverão Cultura em nossa cidade. É um investimento de 1,8 milhão de reais, sendo R$ 1,2 milhão do Ministério da Cultura e R$ 600 mil do município\\\\\\\'\\\\\\\", destacou o Secretário da Cultura, Antonio Feldmann.
Para o representante da Rede dos Pontos de Cultura, Josimar Maciel Nunes, é um orgulho para todos os envolvidos neste processo estar comemorando o aniversário do município com um lançamento deste porte. Essa é mais uma prova de que em Caxias se valoriza a Cultura como forma de desenvolvimento social da população, como referência na inclusão social.
A Chefe de Representação Regional Sul do Ministério da Cultura, Margarete Moraes salientou o destaque estadual e nacional que a cidade tem na área da Cultura. Não foi à toa que Caxias do Sul conquistou o 1º lugar no Índice de Gestão em Cultura, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/IBGE e Ministério da Cultura, e também o título de Capital Brasileira da Cultura 2008. Essa cidade é motivo de orgulho para os gaúchos e hoje dá mais um importante passo neste sentido. Parabéns a todos.
O Prefeito José Ivo Sartori destacou que esta foi uma construção coletiva, de muitas mãos. Os 10 Pontos representam a nossa riqueza cultural, a nossa diversidade, a preservação da nossa história e a nossa identidade. Aqui estão representados desde presidentes de bairros, até empresários. São pessoas de todas as idades, de todas as classes e etnias. Que este trabalho se solidifique e que cada um auxilie o outro, formando uma rede generosa de solidariedade.
Cada Ponto oferecerá à comunidade uma sala multiuso destinada a apresentações cênicas, música, vídeo/cinema e palestras, para público de cerca de 100 pessoas. As diretrizes dos Pontos de Cultura de Caxias do Sul são: democratização do acesso à cultura; formação de uma rede de pontos de cultura; valorização das manifestações culturais locais; formação de agentes de cultura; ser referência na sua vocação cultural e produtiva; avaliação continuada e promoção da autonomia e continuidade do Ponto de Cultura.
* Confira os 10 Pontos:
1 Capoeira Cultura que Une (Santos Dumont)
Oficinas de capoeira, maculelê, danças afro-brasileiras e capacitação de oficineiros e monitores para essas atividades. Teatro e contação de histórias afro-brasileiras.
2 Casa das Etnias (Panazzolo)
Preservação e cultivo das culturas das etnias formadoras da sociedade de Caxias do Sul, por meio do teatro, dança, música, canto, artesanato, gastronomia e aulas de línguas da imigração.
3 Comunitário Zona Sul (Bom Pastor II)
Oficinas de artesanato, dança, teatro, capoeira, música e exibição de filmes para as comunidades da Zona Sul.
4 Costurando Sonhos (Forqueta)
Fortalecimento e preservação da cultura regional, por meio de oficinas de artesanato, música, teatro e formação de guias de turismo da comunidade.
5 História nas Mãos (3ª légua)
Oficinas de educação ambiental e sustentabilidade, seminários, palestras, dança, teatro em dialeto Veneto, coral italiano e aulas de música.
6 Música para todos (Belo Horizonte)
Cursos de aperfeiçoamento de conhecimentos musicais, estúdio de gravação semi-profissional, oficinas de produção de áudio e técnica musical.
7 Núcleo Audiovisual Teatro Moinho da Estação (São Pelegrino)
Cursos de formação em audiovisual com o objetivo de aproximar os alunos do universo da imagem através de experiências práticas e discussões teóricas, atendendendo aos Pontos de Cultura de Caxias do Sul e comunidade.
8 Teia Cultural (Kayser)
Cursos de formação de Agentes de Cultura, atendendo aos Pontos de Cultura e comunidade, que resultará na formação da Rede de Agentes de Cultura; realização de oficinas e apresentações de teatro, dança, música, exibição de filmes, mostras fotográficas e encontros de literatura.
9 UAB Cultural (Panazzolo)
Oficinas de circo, dança, cinema e vídeo e ação Griô (valorização dos mestres dos saberes populares, através da preservação e registro de suas histórias). Formação de núcleo de Hip-Hop, desenho e grafite.
10 Vila Seca em Cultura (Vila Seca)
Desenvolvimento de atividades de resgate das raízes culturais, através das oficinas de artesanato local, música, dança e culinária típica. Promoção de atividades de incentivo ao turismo e educação ambiental.
POSSE DO CONSELHO GESTOR
Durante a solenidade, ocorreu a posse do Conselho Gestor, com a entrega de diplomas e assinatura da ATA. Os titulares e suplentes são:
Titular: Elaine Pasquali Cavion Secretaria Municipal da Cultura
Suplente: Claudete Maria Taiarol Travi
Titular: Valdir Fernandes Walter - UAB Cultural
Suplente: Tom Costa
Titular: Carolina Campos Núcleo Audiovisual - Moinho da Estação
Suplente: Sinara Suzin
Titular: Henrique Gayeski Casa das Etnias
Suplente: Iraci José Marin
Titular: Diógenes Antonio de Oliveira Brazil - Capoeira, Cultura que une
Suplente: Jõao Heitor Macedo
Titular: Arnaldo Poletto História nas Mãos
Suplente: Fábio Brustolin
Titular: José Pascoal Dambrós Associação Músicos Caxienses
Suplente: Vitor Lemes
Titular: Jairo José Rech Vila Seca em Cultura
Suplente: Leda Poletto
Titular: Caliandra Paniz Troian Teia Cultural
Suplente: Adail Bernardo da Silva
Titular: Felipe Slomp Giron Costurando Sonhos
Suplente: Gema dal Cero
Titular: Cassiano Fontana - Comunitário Zona Sul
Suplente: Alcemar Oliveira
Assessoria de Imprensa
https://caxias.rs.gov.br/noticias/2011/06/lancada-rede-de-10-pontos-de-cultura-de-caxias-do-sul